Decreto n.º 3-D/2021

Diário da República n.º 20/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-29

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DataTextoDiploma
2021-03-13

Revogado pelo(a) Decreto n.º 4/2021 - Diário da República n.º 50-A/2021, Série I de 2021-03-13 nos termos dos seus arts. 53.º e 54.º

Decreto n.º 4/2021 - Diário da República n.º 50-A/2021, Série I de 2021-03-13
2021-02-26

Prorrogada até às 23:59 h do dia 16 de março de 2021 a vigência do presente diploma, pelo(a) Decreto n.º 3-F/2021 - Diário da República n.º 40/2021, 3º Suplemento, Série I de 2021-02-26

Decreto n.º 3-F/2021 - Diário da República n.º 40/2021, 3º Suplemento, Série I de 2021-02-26
2021-02-12

Alterado a partir das 00:00 h de 15.02.2021, e revogado o n.º 1 do art. 3.º, e prorroga da até às 23:59 h do dia 01.03.2021, a vigência do Dec 3-D/2021, de 29-jan DR.IS [20]1.ºSupl pelo(a) Decreto n.º 3-E/2021 - Diário da República n.º 30/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-02-12, sem prejuízo do disposto nos arts. 5.º e 6.º do presente diploma

Decreto n.º 3-E/2021 - Diário da República n.º 30/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-02-12
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