Despacho n.º 1242-A/2021

Diário da República n.º 20/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-01-29

  • Tipo Diploma:
    Despacho
  • Número:
    1242-A/2021
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Secretário de Estado Adjunto do Trabalho e da Formação Profissional-Trabalho Solidariedade e Segurança Social
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 20-Supl, de 2021-01-29, Pág. 559-(5) - 559-(7)
  • Produção de Efeitos:
    2021-01-22, O presente despacho produz efeitos a 22 de janeiro de 2021, salvo quanto ao disposto no n.º 14, que produz efeitos a 1 de janeiro de 2021.

Resumo

Aprova o regime de apoios aos formandos e participantes das medidas ativas de emprego e reabilitação profissional que se encontrem temporariamente impedidos de frequentar as ações de formação ou as atividades previstas nos projetos, bem como outras medidas referentes à intervenção do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.).