Decreto n.º 3-B/2021

Diário da República n.º 12/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-19

Detalhes

Outros Tipos

Outros Tipos:

Modificações Sofridas

Foi encontrada 1 associação inversa.

Detalhes
Data	Texto	Diploma
2021-03-13	Revogado pelo(a) Decreto n.º 4/2021 - Diário da República n.º 50-A/2021, Série I de 2021-03-13, nos termos dos seus arts. 53.º e 54.º	Decreto n.º 4/2021 - Diário da República n.º 50-A/2021, Série I de 2021-03-13

Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas

Modificações Produzidas

Foi encontrada 1 associação directa.

Associações
Data	Texto
2021-01-14	Altera os arts 4.º, 15.º, 21.º e 30.º, altera os anexos i e ii, adita os arts 4.º-A, 15.º-A e 35.º-A, revoga o n.º 2 do art. 23.º e republica em anexo o Dec 3-A/2021, de 14-jan DR.IS [9] Supl

Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas