Portaria n.º 15-B/2021

Diário da República n.º 10/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-15

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2021-03-24

Alterados, a partir de 25.03.2021, os arts. 1.º, 8.º, 13.º-B, 13.º-C, 13.º-F, 13.º-G e 16.º e o Anexo A do Regulamento do Programa APOIAR á Port 271-A/2020 de 24-nov, na versão alterada e republicada pelo presente diploma, que é republicado pelo(a) Portaria n.º 69-A/2021 - Diário da República n.º 58/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-03-24

Portaria n.º 69-A/2021 - Diário da República n.º 58/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-03-24
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