Decreto n.º 2-A/2021

Diário da República n.º 4/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-07

  • Tipo Diploma:
    Decreto
  • Número:
    2-A/2021
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 4-2.º Supl, de 2021-01-07, Pág. 207-(2) - 207-(40)
  • Entrada em Vigor:

    às 00:00 h do dia 8 de janeiro de 2021.

Resumo

Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República pelo Decreto n.º 6-A/2021, de 6 de janeiro,

Altera o Decreto n.º 11/2020, de 6 dezembro, que republica, com a redação atual no anexo V do presente diploma.