Decreto n.º 2-A/2021
Diário da República n.º 4/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-07
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Tipo Diploma:
Decreto
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Número:
2-A/2021
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Entidade(s) Emitente(s):
- Presidência do Conselho de Ministros
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Fonte:
DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 4-2.º Supl, de 2021-01-07, Pág. 207-(2) - 207-(40)
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Entrada em Vigor:
às 00:00 h do dia 8 de janeiro de 2021.
Resumo
Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República pelo Decreto n.º 6-A/2021, de 6 de janeiro,
Altera o Decreto n.º 11/2020, de 6 dezembro, que republica, com a redação atual no anexo V do presente diploma.