Resolução da Assembleia da República n.º 1-B/2021
Diário da República n.º 8/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-13
-
Tipo Diploma:
Resolução da Assembleia da República
-
Número:
1-B/2021
-
Entidade(s) Emitente(s):
- Assembleia da República
-
Fonte:
DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 8-2.º Supl, de 2021-01-13, Pág. 5-(6) - 5-(9)
Notas aos Dados Gerais
O projeto de Decreto foi publicado como Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro, que renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
Resumo
Concede autorização para a modificação da declaração do estado de emergência, aprovada pelo Decreto do Presidente da República n.º 6-A/2021, de 6 de janeiro, e para a sua renovação, solicitada pelo Presidente da República na mensagem que endereçou à Assembleia da República em 12 de janeiro de 2021, nos exatos termos e com a fundamentação e conteúdo constantes do projeto de decreto do Presidente da República, que transcreve.