Resolução da Assembleia da República n.º 1-B/2021

Diário da República n.º 8/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-13

  • Tipo Diploma:
    Resolução da Assembleia da República
  • Número:
    1-B/2021
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia da República
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 8-2.º Supl, de 2021-01-13, Pág. 5-(6) - 5-(9)

Notas aos Dados Gerais

O projeto de Decreto foi publicado como Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro, que renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

Resumo

Concede autorização para a modificação da declaração do estado de emergência, aprovada pelo Decreto do Presidente da República n.º 6-A/2021, de 6 de janeiro, e para a sua renovação, solicitada pelo Presidente da República na mensagem que endereçou à Assembleia da República em 12 de janeiro de 2021, nos exatos termos e com a fundamentação e conteúdo constantes do projeto de decreto do Presidente da República, que transcreve.