Aviso n.º 8/2021

Diário da República n.º 8/2021, Série I de 2021-01-13

  • Tipo Diploma:
    Aviso
  • Número:
    8/2021
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Negócios Estrangeiros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 8, de 2021-01-13, Pág. 4 - 4

Resumo

Torna público ter a República Democrática do Congo depositado o seu instrumento de adesão em conformidade com o artigo 48.º, à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993.