Portaria n.º 12-A/2021

Diário da República n.º 6/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-11

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    12-A/2021
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Modernização do Estado e da Administração Pública
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 6-Supl, de 2021-01-11, Pág. 16-(2) - 16-(28)
  • Entrada em Vigor:
    2021-01-12
  • Produção de Efeitos:

    1-A presente portaria aplica-se aos procedimentos concursais que sejam publicitados após a data da sua entrada em vigor;

    2-A presente portaria é igualmente aplicável aos procedimentos de oferta de colocação que sejam iniciados após a data da sua entrada em vigor.

Resumo

Procede à alteração (primeira alteração) da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.