Portaria n.º 12-A/2021
Diário da República n.º 6/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-11
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Tipo Diploma:
Portaria
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Número:
12-A/2021
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Entidade(s) Emitente(s):
- Modernização do Estado e da Administração Pública
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Fonte:
DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 6-Supl, de 2021-01-11, Pág. 16-(2) - 16-(28)
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Entrada em Vigor:
2021-01-12
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Produção de Efeitos:
1-A presente portaria aplica-se aos procedimentos concursais que sejam publicitados após a data da sua entrada em vigor;
2-A presente portaria é igualmente aplicável aos procedimentos de oferta de colocação que sejam iniciados após a data da sua entrada em vigor.
Resumo
Procede à alteração (primeira alteração) da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.