Resolução da Assembleia da República n.º 1-A/2021

Diário da República n.º 3/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-06

  • Tipo Diploma:
    Resolução da Assembleia da República
  • Número:
    1-A/2021
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia da República
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 3 Supl, de 2021-01-06, Pág. 38-(5) - 38-(7)
  • Entrada em Vigor:

    A presente resolução entra em vigor com o decreto do Presidente da República (art. 8.º).

  • Produção de Efeitos:

    A presente resolução produz efeitos nos mesmos termos do decreto do Presidente da República (art. 8.º).

Notas aos Dados Gerais

O projeto de Decreto foi publicado como Decreto do Presidente da República n.º 6-A/2021, de 6 de janeiro, que renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

Resumo

Concede autorização para a renovação do estado de emergência, solicitada pelo Presidente da República na mensagem que endereçou à Assembleia da República em 5 de janeiro de 2021, nos exatos termos e com a fundamentação e conteúdo constantes do projeto de decreto do Presidente da República, que transcreve.