Resolução da Assembleia da República n.º 1-A/2021
Diário da República n.º 3/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-06
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Tipo Diploma:
Resolução da Assembleia da República
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Número:
1-A/2021
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Entidade(s) Emitente(s):
- Assembleia da República
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Fonte:
DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 3 Supl, de 2021-01-06, Pág. 38-(5) - 38-(7)
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Entrada em Vigor:
A presente resolução entra em vigor com o decreto do Presidente da República (art. 8.º).
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Produção de Efeitos:
A presente resolução produz efeitos nos mesmos termos do decreto do Presidente da República (art. 8.º).
Notas aos Dados Gerais
O projeto de Decreto foi publicado como Decreto do Presidente da República n.º 6-A/2021, de 6 de janeiro, que renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
Resumo
Concede autorização para a renovação do estado de emergência, solicitada pelo Presidente da República na mensagem que endereçou à Assembleia da República em 5 de janeiro de 2021, nos exatos termos e com a fundamentação e conteúdo constantes do projeto de decreto do Presidente da República, que transcreve.