Decreto do Presidente da República n.º 6-A/2021

Diário da República n.º 3/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-06

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Data	Texto	Diploma
2021-01-13	Modificada a declaração do estado de emergência e renovada por 15 dias pelo(a) Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021 - Diário da República n.º 8/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-13, com os efeitos previstos no art. 3.º deste	Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021 - Diário da República n.º 8/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-13

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