Decreto do Presidente da República n.º 6-A/2021

Diário da República n.º 3/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-06

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foi encontrada 1 associação inversa.
Detalhes
DataTextoDiploma
2021-01-13

Modificada a declaração do estado de emergência e renovada por 15 dias pelo(a) Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021 - Diário da República n.º 8/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-13, com os efeitos previstos no art. 3.º deste

Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021 - Diário da República n.º 8/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-13
Detalhes Ver lista resumida