Lei n.º 75-B/2020

Diário da República n.º 253/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-31

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DataTextoDiploma
2021-07-23

Alterado o art. 215.º da presente Lei, pelo(a) Lei n.º 48/2021 - Diário da República n.º 142/2021, Série I de 2021-07-23

Lei n.º 48/2021 - Diário da República n.º 142/2021, Série I de 2021-07-23
2021-06-08

Determinada a aplicação à entrega e apresentação de teses ou dissertações nos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre ou de doutor nas instituições de ensino superior públicas do previsto no art. 259.º da presente lei pelo(a) Lei n.º 35/2021 - Diário da República n.º 110/2021, Série I de 2021-06-08, nos termos do disposto no seu art. 3.º.

Lei n.º 35/2021 - Diário da República n.º 110/2021, Série I de 2021-06-08
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Modificações Produzidas

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Associações
DataTexto
2020-08-24

Altera os arts. 7.º e 10.º da Lei 47/2020, de 24-ago DR IS [164]

2020-07-24

Determina a manutenção em vigor em 2021 do adicional de solidariedade sobre o setor bancário cujo regime foi aprovado pelo art. 18.º da Lei 27-A/2020, de 24-jul, DR IS [143]Supl

2020-05-07

Altera os arts. 1.º, 2.º, 5.º e 6.º da Lei 13/2020, de 07-mai DR IS [89], e determina que a mesma vigora até 30.04.2021

2020-04-07

Revoga o n.º 4 do art. 3.º do Decreto-Lei 14-C/2020, de 07-abr DR IS [69]Supl

2020-04-06

Adita, nos termos do art. 439.º, o art. 8.º-B à Lei 4-C/2020, de 06-abr DR IS [68]3.º Supl

2020-03-31

Determina a manutenção em vigor no ano de 2021, com as necessárias adaptações, do art. 3.º da Lei 2/2020, de 31-mar, DR IS [64]

2020-03-31

Determina, nos termos do art. 13.º, a manutenção em vigor no ano de 2021, com as necessárias adaptações, do art. 12.º da Lei 2/2020, de 31-mar, DR IS [64]

2020-03-31

Determina, nos termos do art. 69.º, a manutenção em vigor no ano de 2021, do art. 64.º da Lei 2/2020, de 31-mar, DR IS [64]

2020-03-31

Determina, nos termos do art. 412.º, a manutenção em vigor em 2021 da contribuição extraordinária sobre os fornecedores da indústria de dispositivos médicos do SNS cujo regime foi aprovado pelo art. 375.º da Lei 2/2020, de 31-mar, DR IS [64], assim como altera os arts. 3.º, 4.º, 5.º, 6.º e 7.º e adita o art. 6.º-A ao mesmo regime

2020-03-26

Determina, nos termos do art. 363.º, que é permitida até 31.03.2021, com as necessárias adaptações, a adesão ao regime da moratória previsto no Dec Lei 10-J/2020, de 26-mar DR.IS [61]1.ºSupl, sem prejuízo do alargamento do prazo de vigência da moratória resultante da redação que lhe foi dada pelo Dec Lei 78-A/2020, de 29-set

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