Portaria n.º 293/2020

Diário da República n.º 245/2020, Série I de 2020-12-18

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    293/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Administração Interna
    • Cultura
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 245, de 2020-12-18, Pág. 114 - 117
  • Entrada em Vigor:
    2021-01-17, 30 dias após a data da sua publicação.

Resumo

Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 102/2014, de 15 de maio que estabelece o sistema de segurança obrigatório aplicável aos espetáculos e divertimentos em recintos autorizados.