Aviso n.º 58/2020

Diário da República n.º 233/2020, Série I de 2020-11-30

  • Tipo Diploma:
    Aviso
  • Número:
    58/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Negócios Estrangeiros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 233, de 2020-11-30, Pág. 3 - 3

Resumo

Torna público ter a República Cooperativa da Guiana, a 5 de fevereiro de 2019, aderido em conformidade com o artigo 65.º à Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e de Outros Membros da Família, adotada na Haia, a 23 de novembro de 2007.