Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2020/A

Diário da República n.º 232/2020, Série I de 2020-11-27

  • Tipo Diploma:
    Decreto Regulamentar Regional
  • Número:
    26/2020/A
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Governo-Região Autónoma dos Açores
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 232, de 2020-11-27, Pág. 11 - 12
  • Fonte Regional:
    JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, n. 170/2020, de 2020-11-30, Pág. 5048 - 5049
  • Entrada em Vigor:
    2020-11-28
  • Produção de Efeitos:
    2020-11-25, (produz efeitos reportados à data da entrada em vigor do Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2020/A, de 24 de novembro)

Resumo

Altera (segunda alteração) o Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2020/A, de 19 de novembro, na redação dada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2020/A, de 24 de novembro, no referente à entrada em vigor do artigo 2.º-A que lhe foi aditado.