Portaria n.º 270/2020

Diário da República n.º 226/2020, Série I de 2020-11-19

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    270/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Saúde
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 226, de 2020-11-19, Pág. 74 - 78
  • Produção de Efeitos:
    2020-11-20

Resumo

Regulamenta de forma excecional e temporária as matérias relativas à publicitação do procedimento, prazos, forma de apresentação de candidatura, notificações e utilização de meios eletrónicos.