Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2020/A

Diário da República n.º 226/2020, Série I de 2020-11-19

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Notas:

1-Nos termos do art. 1.º do DRR 26/2020/A de 27 de novembro, a entrada em vigor do art. 2.º-A do presente diploma, aditado pelo DRR 25/2020/A de 24 de novembro, passa a efetuar-se no prazo de 15 dias a contar da entrada em vigor deste último (10.12.2020). vd. Modificações Sofridas.

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DataTextoDiploma
2020-11-27

Alterada, com efeitos a 25.11.2020, a entrada em vigor do art. 2.º-A do presente diploma, aditado e republicado pelo DRR 25/2020/A de 24-nov, a qual passa a efetuar-se no prazo de 15 dias a partir da entrada em vigor deste último diploma (10.12.2020) pelo(a) Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2020/A - Diário da República n.º 232/2020, Série I de 2020-11-27

Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2020/A - Diário da República n.º 232/2020, Série I de 2020-11-27
2020-11-24

Alterados, a partir de 25.11.2020, os arts. 3.º, 4.º e 6.º (vigência) e aditado o art. 2.º-A ao presente diploma, que é republicado, pelo(a) Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2020/A - Diário da República n.º 229/2020, Série I de 2020-11-24

Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2020/A - Diário da República n.º 229/2020, Série I de 2020-11-24
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Modificações Produzidas

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