Despacho n.º 10944/2020

Associações

Data	Texto
2020-05-26	Determina a manutenção em vigor do Desp 5793-A/2020, de 26-mai, DR IIS [102]Supl, não sendo afetada a manutenção dos direitos conferidos pelo mesmo durante todo o período de apreciação e tramitação dos respetivos processos
2020-03-27	Determina a manutenção em vigor do Desp 3863-B/2020, de 27-mar, DR IIS [62]3.ºSupl, não sendo afetada a manutenção dos direitos conferidos pelo mesmo durante todo o período de apreciação e tramitação dos respetivos processos até ao dia 15 de outubro de 2020

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