Portaria n.º 258/2020

Diário da República n.º 213/2020, Série I de 2020-11-02

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    258/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Mar
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 213, de 2020-11-02, Pág. 5 - 10
  • Entrada em Vigor:
    2020-11-02, nos termos do art. 8.º.

Resumo

Procede à alteração dos seguintes regulamentos:

- à segunda alteração do Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca das Embarcações Polivalentes, aprovado pela Portaria n.º 112/2020, de 9 de maio;

- à segunda alteração do Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca de Arrasto Costeiro, aprovado pela Portaria n.º 113/2020, de 9 de maio; e

- à segunda alteração do Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca com Recurso a Artes de Cerco, aprovado pela Portaria n.º 114/2020, de 9 de maio.