Declaração de Retificação n.º 40-B/2020

Diário da República n.º 209/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-10-27

  • Tipo Diploma:
    Declaração de Retificação
  • Número:
    40-B/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 209-3.º Supl, de 2020-10-27, Pág. 43-(2) - 43-(2)

Resumo

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 89-A/2020, de 26 de outubro, que determina a limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00h00 de 30 de outubro e as 06h00 de dia 3 de novembro de 2020.

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