Portaria n.º 247/2020

Diário da República n.º 203/2020, Série I de 2020-10-19

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    247/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Planeamento
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 203, de 2020-10-19, Pág. 31 - 44
  • Entrada em Vigor:
    2020-10-20

Resumo

Altera (nona alteração) o Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, publicado em anexo à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro.