Portaria n.º 245-A/2020

Diário da República n.º 202/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-10-16

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    245-A/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Finanças
    • Modernização do Estado e da Administração Pública
    • Educação
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 202 Supl, de 2020-10-16, Pág. 39-(2) - 39-(4)
  • Entrada em Vigor:
    2020-10-17, nos termos do art. 3.º

Resumo

Altera (primeira alteração) à Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro, que regulamenta os critérios e a respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas.