Portaria n.º 245-A/2020
Diário da República n.º 202/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-10-16
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Tipo Diploma:
Portaria
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Número:
245-A/2020
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Entidade(s) Emitente(s):
- Finanças
- Modernização do Estado e da Administração Pública
- Educação
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Fonte:
DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 202 Supl, de 2020-10-16, Pág. 39-(2) - 39-(4)
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Entrada em Vigor:
2020-10-17, nos termos do art. 3.º
Resumo
Altera (primeira alteração) à Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro, que regulamenta os critérios e a respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas.