Decreto Legislativo Regional n.º 27/2020/A
Diário da República n.º 202/2020, Série I de 2020-10-16
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Tipo Diploma:
Decreto Legislativo Regional
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Número:
27/2020/A
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Entidade(s) Emitente(s):
- Assembleia Legislativa-Região Autónoma Açores (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)
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Fonte:
DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 202, de 2020-10-16, Pág. 36 - 38
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Fonte Regional:
JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, n. 154/2020, de 2020-10-19, Pág. 4846 - 4849
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Entrada em Vigor:
2020-10-17
Resumo
Determina a cessação de vigência de decretos legislativos regionais publicados entre 1997 e 2018.