Decreto Legislativo Regional n.º 27/2020/A

Diário da República n.º 202/2020, Série I de 2020-10-16

  • Tipo Diploma:
    Decreto Legislativo Regional
  • Número:
    27/2020/A
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia Legislativa-Região Autónoma Açores (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 202, de 2020-10-16, Pág. 36 - 38
  • Fonte Regional:
    JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, n. 154/2020, de 2020-10-19, Pág. 4846 - 4849
  • Entrada em Vigor:
    2020-10-17

Resumo

Determina a cessação de vigência de decretos legislativos regionais publicados entre 1997 e 2018.