Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2020
Diário da República n.º 199/2020, Série I de 2020-10-13
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Tipo Diploma:
Resolução do Conselho de Ministros
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Número:
86/2020
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Entidade(s) Emitente(s):
- Presidência do Conselho de Ministros
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Fonte:
DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 199, de 2020-10-13, Pág. 38 - 59
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Produção de Efeitos:
2020-10-13, data da sua publicação.
Notas aos Dados Gerais
Determina que os Conselhos Interministerial e Consultivo preparam e aprovam os respetivos regulamentos internos, que definem o modelo adequado de funcionamento e organização.
Resumo
Aprova a Agenda de Inovação para a Agricultura 2020-2030 e cria os Conselhos Interministerial e Consultivo.