Despacho n.º 9747-A/2020
Diário da República n.º 196/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-10-08
-
Tipo Diploma:
Despacho
-
Número:
9747-A/2020
-
Entidade(s) Emitente(s):
- Secretário de Estado das Pescas-Mar
-
Fonte:
DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 196-Supl, de 2020-10-08, Pág. 311-(3) - 311-(3)
-
Produção de Efeitos:
2020-10-09
Resumo
Determina a interdição da captura, manutenção a bordo e descarga de sardinha (Sardina pilchardus), a partir das 0 horas do dia 10 de outubro de 2020, com qualquer arte de pesca.