Despacho n.º 9747-A/2020

Diário da República n.º 196/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-10-08

  • Tipo Diploma:
    Despacho
  • Número:
    9747-A/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Secretário de Estado das Pescas-Mar
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 196-Supl, de 2020-10-08, Pág. 311-(3) - 311-(3)
  • Produção de Efeitos:
    2020-10-09

Resumo

Determina a interdição da captura, manutenção a bordo e descarga de sardinha (Sardina pilchardus), a partir das 0 horas do dia 10 de outubro de 2020, com qualquer arte de pesca.