Despacho n.º 9373-A/2020

Diário da República n.º 191/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-09-30

  • Tipo Diploma:
    Despacho
  • Número:
    9373-A/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros-Negócios Estrangeiros
    • Ministro da Defesa Nacional-Defesa Nacional
    • Ministro da Administração Interna-Administração Interna
    • Ministro da Saúde-Saúde
    • Ministro das Infraestruturas e da Habitação-Infraestruturas e Habitação
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 191-1.ºSupl, de 2020-09-30, Pág.  501-(2) -  501-(4)
  • Produção de Efeitos:

    O presente despacho produz efeitos a partir das 00 horas do dia 1 de outubro de 2020 e até às 23h59 do dia 14 de outubro de 2020 (n.º 16).

Resumo

Determina as medidas a aplicar ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal.