Decreto-Lei n.º 79-A/2020

Diário da República n.º 192/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-10-01

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foram encontradas 2 associações inversas.
Detalhes
DataTextoDiploma
2020-11-22

Alterados os arts. 2.º, 5.º e 7.º e aditado o art. 5.º-B pelo(a) Decreto-Lei n.º 99/2020 - Diário da República n.º 227-B/2020, Série I de 2020-11-22

Decreto-Lei n.º 99/2020 - Diário da República n.º 227-B/2020, Série I de 2020-11-22
2020-11-03

Alterados, os arts 2.º, 5.º e 7.º, aditado o art. 5.º-A e revogada a al. c) do n.º 2 do art. 3.º do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 94-A/2020 - Diário da República n.º 214/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-03

Decreto-Lei n.º 94-A/2020 - Diário da República n.º 214/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-03
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas