Decreto-Lei n.º 78-A/2020

Associações

Data	Texto
2020-07-15	Altera o art. 7.º do Dec Lei 37/2020 de 15-jul DR.IS [136]
2020-05-12	Altera o art. 7.º e adita o art. 4.º-A ao Dec Lei 20-F/2020 de 12-mai DR.IS [92]Supl
2020-03-26	Altera, com efeitos a 30.09.2020, os arts. 4.º, 5.º (o previsto no n.º 5 deste art. produz efeitos a partir de 30.09.2020), 5.º-A e 14.º e adita o art. 5.º-B e um anexo ao Dec Lei 10-J/2020 de 26-mar DR.IS [61]Supl
2020-03-26	Prorroga, até 31.12.2020, a proibição consagrada no n.º 1 do art. 5.º-A do Dec Lei 10-I/2020 de 26-mar DR.IS [61]Supl
2020-03-13	Altera os arts. 6.º e 25.º-B e adita o art. 35.º-K ao Dec Lei 10-A/2020 de 13-mar DR.IS [52]Supl

Detalhes

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