Decreto-Lei n.º 65/2020

Diário da República n.º 178/2020, Série I de 2020-09-11

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    65/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 178, de 2020-09-11, Pág. 4 - 5
  • Entrada em Vigor:
    2020-09-12
  • Produção de Efeitos:

    a partir da data de início do ano letivo de 2020-2021.

Notas aos Dados Gerais

A Atlântica - Instituto Universitário pode ministrar o ensino dos seus ciclos de estudos em instalações situadas no concelho de Oeiras que, por despacho do diretor-geral do Ensino Superior, a publicar na 2.ª série do Diário da República, sejam consideradas adequadas nos termos da lei (art. 5.º).

Resumo

Altera o reconhecimento de interesse público da Atlântica - Escola Universitária de Ciências Empresariais, Saúde, Tecnologias e Engenharia, que passa a ter a natureza de instituto universitário e a denominar-se Atlântica - Instituto Universitário.