Aviso n.º 33/2020
Diário da República n.º 176/2020, Série I de 2020-09-09
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Tipo Diploma:
Aviso
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Número:
33/2020
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Entidade(s) Emitente(s):
- Negócios Estrangeiros
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Fonte:
DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 176, de 2020-09-09, Pág. 4 - 4
Resumo
Torna público ter a República do Azerbaijão depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais, aberta à assinatura em Lanzarote, a 25 de outubro de 2007.