Aviso n.º 33/2020

Diário da República n.º 176/2020, Série I de 2020-09-09

  • Tipo Diploma:
    Aviso
  • Número:
    33/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Negócios Estrangeiros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 176, de 2020-09-09, Pág. 4 - 4

Resumo

Torna público ter a República do Azerbaijão depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais, aberta à assinatura em Lanzarote, a 25 de outubro de 2007.