Aviso n.º 34/2020

Diário da República n.º 176/2020, Série I de 2020-09-09

  • Tipo Diploma:
    Aviso
  • Número:
    34/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Negócios Estrangeiros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 176, de 2020-09-09, Pág. 5 - 5

Resumo

Torna púbico que foram emitidas notas, respetivamente, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pela Embaixada da Argélia em Lisboa, em que se comunica terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação para a entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia Relativo à Cooperação no Domínio da Proteção Civil, assinado em Lisboa, em 3 de outubro de 2018.