Aviso n.º 34/2020

Torna púbico que foram emitidas notas, respetivamente, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pela Embaixada da Argélia em Lisboa, em que se comunica terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação para a entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia Relativo à Cooperação no Domínio da Proteção Civil, assinado em Lisboa, em 3 de outubro de 2018.