Despacho n.º 8553-A/2020

Diário da República n.º 173/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-09-04

  • Tipo Diploma:
    Despacho
  • Número:
    8553-A/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Secretário de Estado Adjunto e da Educação-Educação
    • Secretário de Estado da Educação-Educação
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 173-2.º Supl, de 2020-09-04, Pág. 757-(2) - 757-(3)

Resumo

Prevê a possibilidade de aplicação de medidas de apoio educativas aos alunos que, de acordo com as orientações da autoridade de saúde, devam ser considerados doentes de risco e que se encontrem impossibilitados de assistir às atividades letivas e formativas presenciais em contexto de grupo ou turma.