Portaria n.º 208/2020
Diário da República n.º 170/2020, Série I de 2020-09-01
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Tipo Diploma:
Portaria
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Número:
208/2020
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Entidade(s) Emitente(s):
- Economia e Transição Digital
- Administração Interna
- Infraestruturas e Habitação
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Fonte:
DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 170, de 2020-09-01, Pág. 3 - 10
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Entrada em Vigor:
2020-10-01, nos termos do art. 5.º.
Resumo
Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 773/2009, de 21 de julho, que define o procedimento de registo, na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, das entidades que têm por objeto a atividade de comercialização, instalação ou manutenção de equipamentos e sistemas de segurança contra incêndio em edifícios, e procede à sua republicação.