Portaria n.º 208/2020

Diário da República n.º 170/2020, Série I de 2020-09-01

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    208/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Economia e Transição Digital
    • Administração Interna
    • Infraestruturas e Habitação
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 170, de 2020-09-01, Pág. 3 - 10
  • Entrada em Vigor:
    2020-10-01, nos termos do art. 5.º.

Resumo

Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 773/2009, de 21 de julho, que define o procedimento de registo, na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, das entidades que têm por objeto a atividade de comercialização, instalação ou manutenção de equipamentos e sistemas de segurança contra incêndio em edifícios, e procede à sua republicação.