Lei n.º 58/2020

Diário da República n.º 169/2020, Série I de 2020-08-31

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DataTexto
2017-08-23

Altera, a partir de 01.09.2020, os arts. 10.º e 27.º da Lei 97/2017 de 23-ago DR.IS [162]

2017-08-21

Altera, a partir de 01.09.2020, com os efeitos previstos no art. 24.º do presente diploma, os arts. 5.º e 22.º da Lei 89/2017 de 21-ago DR.IS [160] e altera os arts. 3.º, 4.º, 6.º, 7.º, 8.º (este nos termos do art. 20.º do presente diploma), 9.º, 11.º, 12.º, 13.º, 14.º, 15.º, 17.º, 18.º, 19.º, 20.º, 22.º, 25.º, 26.º, 28.º, 29.º, 30.º, 31.º, 33.º, 37.º e 39.º, adita o art. 24.º-A e revoga a al. b) do art. 7.º, as als. b) e c) do n.º 1 do art. 8.º, o n.º 2 do art. 19.º e o n.º 1 do art. 39.º do Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo aprovado em anexo à Lei 89/2017, que é republicada no anexo III

2017-08-18

Altera, a partir de 01.09.2020, os arts. 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 8.º, 13.º, 20.º, 22.º, 23.º, 25.º, 26.º, 29.º, 30.º, 33.º, 34.º, 37.º, 39.º, 40.º, 45.º, 46.º, 47.º, 48.º, 49.º, 50.º, 51.º, 52.º, 53.º, 54.º, 56.º, 57.º, 58.º, 59.º, 60.º, 61.º, 64.º, 70.º, 72.º, 79.º, 81.º, 84.º, 85.º, 87.º, 88.º, 89.º, 90.º, 92.º, 94.º, 99.º, 105.º, 106.º, 107.º, 108.º, 111.º, 113.º, 116.º, 117.º, 118.º, 119.º, 120.º, 124.º, 127.º, 130.º, 133.º, 135.º, 139.º, 140.º, 141.º, 142.º, 144.º, 146.º, 152.º, 159.º, 165.º, 169.º, 170.º, 171.º, 173.º, 182.º, 188.º e 190.º e os anexos II e III, adita os arts. 62.º-A, 112.º-A, 112.º-B, 159.º-A e 169.º-A, altera a epígrafe do art. 27.º, integra o art. 62.º-A na secção I do capítulo V, os arts. 112.º-A e 112.º-B na secção VI do capítulo VII, o art. 159.º-A na secção I do capítulo XII e o art. 169.º-A na subsecção II da secção II do capítulo XII, e revoga a subal. ii) da al. j) do n.º 1 do art. 2.º, o n.º 7 do art. 7.º, a al. b) do n.º 2 do art. 25.º, a al. b) do n.º 5 do art. 140.º e as als. m) a rrrr) do art. 169.º da Lei 83/2017 de 18-ago DR.IS [159], que é republicada no anexo II

2015-09-09

Altera, a partir de 01.09.2020, os arts. 35.º e 36.º do Regime Jurídico de Acesso e Exercício da Atividade Seguradora e Resseguradora, aprovado no anexo I à Lei 147/2015 de 09-set DR.IS [176]

2013-01-28

Altera, a partir de 01.09.2020, o art. 11.º do Dec Lei 14/2013 de 28-jan DR.IS [19]

2008-04-21

Altera, a partir de 01.09.2020, o art. 10.º da Lei 20/2008 de 21-abr DR.IS [78]

2001-12-14

Altera, a partir de 01.09.2020, com efeitos a 19.11.2017, o art. 27.º-B e revoga o n.º 4 do mesmo art. 27.º-B do Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, aprovado pelo Dec Lei 322-A/2001 de 14-dez DR.IS-A [288]Supl

2001-06-05

Altera, a partir de 01.09.2020, o art. 129.º da Lei 15/2001 de 05-jun DR.IS-A [130]

1995-08-14

Altera, a partir de 01.09.2020, o art. 173.º do Código do Notariado, aprovado pelo Dec Lei 207/95 de 14-ago DR.IS-A [187]

1993-01-22

Altera, a partir de 01.09.2020, o art. 28.º do Dec Lei 15/93 de 22-jan DR.IS-A [18]

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