Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021
Diário da República n.º 169/2020, Série I de 2020-08-31
Altera, a partir de 01.09.2020, os arts. 81.º, 81.º-A, 116.º-AA e 116.º-AB do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Dec Lei 298/92 de 31-dez DR.IS-A [301]6.ºSupl
Altera, a partir de 01.09.2020, o art. 59.º e revoga a al. f) do art. 10.º do Código do Registo Comercial,
aprovado pelo Dec Lei 403/86 de 03-dez DR.IS [278]
Altera, a partir de 01.09.2020, o art. 368.º-A do Código Penal, aprovado pelo Dec Lei 400/82 de 23-set DR.IS [221]Supl, na versão republicada do Código pela Lei 59/2007 de 04-set
