Sábado, 6 de Março de 2021
Diário da República n.º 167/2020, Série I de 2020-08-27
Durante o encerramento da entidade promotora de Estágio Profissional, Estágio ATIVAR.PT, ou Estágio de Inserção, considera-se suspenso o prazo previsto no n.º 1 do art. 17.º, para efeitos de candidatura ao prémio ao emprego.pelo Despacho n.º 1242-A/2021 - Diário da República n.º 20/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-01-29
Definidos os custos unitários e respetiva fórmula de cálculo previstos no âmbito da medida Estágios ATIVAR.PT, pelo Despacho n.º 714-B/2021 - Diário da República n.º 10/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-01-15
Revoga a Port 131/2017, de 07-abr, DR IS [70]