Lei n.º 46/2020

Diário da República n.º 162/2020, Série I de 2020-08-20

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Regulamentado por

Regulamentado por

Foram encontradas 3 associações inversas.
Detalhes
DataTextoDiploma
2021-01-04

Portaria n.º 3/2021 - Diário da República n.º 1/2021, Série I de 2021-01-04 (N.º 4 do art. 5.º do Estatuto anexo)

Portaria n.º 3/2021 - Diário da República n.º 1/2021, Série I de 2021-01-04
2020-12-07

Despacho n.º 11935/2020 - Diário da República n.º 237/2020, Série II de 2020-12-07 (N.º 4 do art. 10.º do Estatuto)

Despacho n.º 11935/2020 - Diário da República n.º 237/2020, Série II de 2020-12-07
2020-09-03

Portaria n.º 210/2020 - Diário da República n.º 172/2020, Série I de 2020-09-03 (N.º 5 do art. 4.º e n.º 7 do art. 7.º do Estatuto)

Portaria n.º 210/2020 - Diário da República n.º 172/2020, Série I de 2020-09-03
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas