Portaria n.º 201/2020

Diário da República n.º 161/2020, Série I de 2020-08-19

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    201/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Mar
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 161, de 2020-08-19, Pág. 11 - 24
  • Entrada em Vigor:
    2020-08-20

Notas aos Dados Gerais

Nos termos do art. 4.º, as alterações introduzidas pela presente Portaria são aplicáveis a operações aprovadas, desde que ainda não concluídas.

Resumo

Altera (sétima alteração) o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos, do Programa Operacional (PO) Mar 2020, para Portugal Continental, aprovado em anexo à Portaria n.º 57/2016, de 28 de março, e procede à republicação do Regulamento.