Decreto-Lei n.º 57/2020

Diário da República n.º 156/2020, Série I de 2020-08-12

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    57/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 156, de 2020-08-12, Pág. 21 - 23
  • Entrada em Vigor:
    2020-08-13, nos termos do art. 6.º

Notas aos Dados Gerais

1. O 1.º ciclo da fase teórico-prática do XXXVI Curso de Formação de Magistrados decorre entre 02.12.2020 e 1507.2021 e o seu 2.º ciclo, no caso da magistratura do Ministério Público, entre 01.09.2021 e 08.04.2022 e, no caso da magistratura judicial, entre 01.09.2021 e 15.07.2022 (n.º 1 do art. 2.º);

2. O 1.º ciclo da fase teórico-prática do XXXVII Curso de Formação de Magistrados decorre entre 15.09.2021 e 08.04.2022 e o seu 2.º ciclo, no caso da magistratura do Ministério Público, entre 26.04. e 31.12.2022 e, no caso da magistratura judicial, entre 26.04.2022 e 31.03.2023 (n.º 2 do art. 2.º);

3. O 1.º ciclo da fase teórico-prática do XXXVIII Curso de Formação de Magistrados decorre entre 19.04 e 21.12.2022 e o seu 2.º ciclo, no caso da magistratura do Ministério Público, entre 09.01 e 15.07.2023 e, no caso da magistratura judicial, entre 09.01 e 31.12.2023 (n.º 3 do art. 2.º);

4. No que respeita à magistratura do Ministério Público, o estágio de ingresso decorre: No XXXVI Curso de Formação de Magistrados, entre 19.04 e 30.09.2022, no XXXVII Curso de Formação de Magistrados, entre 04.01 e 15.07.2023 e no XXXVIII Curso de Formação de Magistrados, entre 01.09.2023 e 01.03.2024 (n.º 4 do art. 2.º);

5. No que respeita à magistratura judicial, o estágio de ingresso decorre: No XXXVII Curso de Formação de Magistrados, entre 11.04.2023 e 22.03.2024, no XXXVIII Curso de Formação de Magistrados, entre 08.01 e 31.12.2024 (n.º 11 do art. 2.º);

6. A Duração do estágio de ingresso do XXXIV Curso de Formação de Magistrados, no que respeita à magistratura do Ministério Público, decorre entre 01.09 e 31.12. 2020 (art. 3.º);.

7. O 2.º ciclo da fase teórico-prática do XXXV Curso de Formação de Magistrados, no que respeita à magistratura do Ministério Público, decorre entre 01.09.2020 e 26 .03. 2021(n.º 1 do art. 4.º); .

8. No que respeita à magistratura do Ministério Público, o estágio de ingresso do XXXV Curso de Formação de Magistrados decorre entre 06.04. e 29.10.2021(n.º 2 do art. 4.º);

9. Aplica-se ao XXXV Curso de Formação de Magistrados o previsto nos n.ºs 6 a 10 do art 2.º, com a adaptação do n.º 2 do art. 4.º (n.º 3 do art. 4.º);

10. Sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 23.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 21/85, de 30 de julho, e no n.º 2 do artigo 129.º do Estatuto do Ministério Público, aprovado pela Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto, a antiguidade dos juízes de direito e dos procuradores da República aprovados nos cursos regulados pelo presente decreto-lei é determinada pela ordem estabelecida nas listas de graduação final da fase teórico-prática (art. 5.º).

Resumo

Procede à reprogramação dos cursos de formação de magistrados iniciados e a iniciar entre setembro de 2018 e dezembro de 2022, reduzindo os períodos de formação inicial dos XXXIV, XXXV, XXXVI, XXXVII e XXXVIII Cursos de Formação de Magistrados.