Lei n.º 31/2020

Diário da República n.º 155/2020, Série I de 2020-08-11

Parlamento

Apreciação Parlamentar 12/XIV: Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença Covid-19, retificado pela Declaração de Retificação n.º 18-C/2020

Anexos

Autoria

  • Grupos Parlamentares

2020-05-08 | Entrada

2020-05-08 | Publicação

2020-05-11 | Admissão

2020-05-13 | Anúncio

2020-06-03 | Admissão Proposta de Alteração

2020-06-04 | Apreciação de Decreto-Lei

2020-06-04 | Admissão Proposta de Alteração

2020-06-04 | Baixa comissão especialidade

2020-06-26 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 68, Texto Final apresentado pela Comissão de Saúde relativo às Apreciações Parlamentares n.ºs 12/XIV/1.ª (BE); 13/XIV/1.ª (PCP) e 20/XIV/1.ª (PSD)
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Maria Antónia De Almeida Santos (PS), Ascenso Simões (PS), Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
    Contra:PS
    Intervenções
  • null (null)

2020-07-09 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

2020-07-23 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da Assembleia da República 37/2020
  • Título: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

2020-07-29 | Envio para promulgação

2020-08-04 | Promulgação

2020-08-04 | Referenda

2020-08-06 | Envio INCM

2020-08-11 | Lei (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Lei (Publicação DR)
  • Lei 31/2020
  • Título: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
  • [DR I série N.º 155/XIV/1 null 2020-08-11 (pág. 2-4)]
Apreciação Parlamentar 13/XIV: Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, retificado pela Declaração de Retificação n.º 18-C/2020, de 5 de maio, da Presidência do Conselho de Ministros

Anexos

Autoria

  • Grupos Parlamentares

2020-05-12 | Entrada

2020-05-13 | Admissão

2020-05-13 | Anúncio

2020-05-16 | Publicação

2020-06-03 | Admissão Proposta de Alteração

2020-06-04 | Apreciação de Decreto-Lei

2020-06-04 | Admissão Proposta de Alteração

2020-06-04 | Baixa comissão especialidade

2020-06-26 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 68, Texto Final apresentado pela Comissão de Saúde relativo às Apreciações Parlamentares n.ºs 12/XIV/1.ª (BE); 13/XIV/1.ª (PCP) e 20/XIV/1.ª (PSD)
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Maria Antónia De Almeida Santos (PS), Ascenso Simões (PS), Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
    Contra:PS
    Intervenções
  • null (null)

2020-07-12 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

2020-07-23 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da Assembleia da República 37/2020
  • Título: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

2020-07-29 | Envio para promulgação

2020-08-04 | Promulgação

2020-08-04 | Referenda

2020-08-06 | Envio INCM

2020-08-11 | Lei (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Lei (Publicação DR)
  • Lei 31/2020
  • Título: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
  • [DR I série N.º 155/XIV/1 null 2020-08-11 (pág. 2-4)]
Apreciação Parlamentar 20/XIV: Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio - «Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19», retificado pela Declaração de Retificação n.º 18-C/2020, de 5 de maio

Autoria

  • Grupos Parlamentares

2020-05-29 | Entrada

2020-05-30 | Publicação

2020-06-03 | Admissão

2020-06-03 | Anúncio

2020-06-03 | Admissão Proposta de Alteração

2020-06-04 | Apreciação de Decreto-Lei

2020-06-04 | Admissão Proposta de Alteração

2020-06-04 | Baixa comissão especialidade

2020-06-26 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 68, Texto Final apresentado pela Comissão de Saúde relativo às Apreciações Parlamentares n.ºs 12/XIV/1.ª (BE); 13/XIV/1.ª (PCP) e 20/XIV/1.ª (PSD)
  • Aprovado
  • A Favor: 2-PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
    Intervenções
  • null (null)

2020-07-12 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

2020-07-23 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da Assembleia da República 37/2020
  • Título: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

2020-07-29 | Envio para promulgação

2020-08-04 | Promulgação

2020-08-04 | Referenda

2020-08-06 | Envio INCM

2020-08-11 | Lei (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Lei (Publicação DR)
  • Lei 31/2020
  • Título: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
  • [DR I série N.º 155/XIV/1 null 2020-08-11 (pág. 2-4)]