Despacho n.º 7595-B/2020

Diário da República n.º 148/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-07-31

  • Tipo Diploma:
    Despacho
  • Número:
    7595-B/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministro da Defesa Nacional-Defesa Nacional
    • Ministro da Administração Interna-Administração Interna
    • Ministro da Saúde-Saúde
    • Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações-Infraestruturas e Habitação
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 148-2.º Supl, de 2020-07-31, Pág. 249-(2) - 249-(3)
  • Produção de Efeitos:
    2020-08-01, a partir das 00:00 horas do dia 01.08.2020 até às 23:59 horas do dia 15.08.2020, podendo a interdição ora prorrogada ser objeto de nova prorrogação, em função da evolução da situação epidemiológica em Portugal, nos termos do n.º 2.

Resumo

Determina prorrogar os efeitos do Despacho n.º 5520-B/2020, de 14 de maio de 2020, e posteriormente prorrogado pelo Despacho n.º 6251-B/2020, de 12 de junho, bem como pelo Despacho n.º 6756-A/2020, de 30 de junho de 2020, e, ainda, pelo Despacho n.º 7212-A/2020, de 15 de julho de 2020, mantendo assim a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais, com as exceções ali previstas.