Declaração de Retificação n.º 26/2020

Diário da República n.º 144/2020, Série I de 2020-07-27

  • Tipo Diploma:
    Declaração de Retificação
  • Número:
    26/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 144, de 2020-07-27, Pág. 108 - 109

Resumo

Retifica a Portaria n.º 135/2020, de 2 de junho, que altera o Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE), aprovado pela Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro.