Despacho n.º 7654-D/2020

Diário da República n.º 150/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-08-04

  • Tipo Diploma:
    Despacho
  • Número:
    7654-D/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministro de Estado e das Finanças-Finanças
    • Secretário de Estado da Saúde-Saúde
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 150-1ºSupl, de 2020-08-04, Pág. 163-(7) - 163-(14)
  • Produção de Efeitos:

    O disposto no presente despacho aplica-se aos procedimentos de mobilidade e de pessoal médico iniciados a partir de 1 de janeiro de 2020.

Resumo

Define as zonas geográficas qualificadas como carenciadas para efeitos da atribuição dos incentivos quer à mobilidade de trabalhadores médicos com contrato de trabalho por tempo indeterminado quer à contratação, mediante vínculo de emprego público ou privado, com serviço ou estabelecimento de saúde integrado no Serviço Nacional de Saúde, por estabelecimento de saúde e especialidade médica.