Despacho n.º 7654-D/2020
Diário da República n.º 150/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-08-04
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Tipo Diploma:
Despacho
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Número:
7654-D/2020
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Entidade(s) Emitente(s):
- Ministro de Estado e das Finanças-Finanças
- Secretário de Estado da Saúde-Saúde
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Fonte:
DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 150-1ºSupl, de 2020-08-04, Pág. 163-(7) - 163-(14)
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Produção de Efeitos:
O disposto no presente despacho aplica-se aos procedimentos de mobilidade e de pessoal médico iniciados a partir de 1 de janeiro de 2020.
Resumo
Define as zonas geográficas qualificadas como carenciadas para efeitos da atribuição dos incentivos quer à mobilidade de trabalhadores médicos com contrato de trabalho por tempo indeterminado quer à contratação, mediante vínculo de emprego público ou privado, com serviço ou estabelecimento de saúde integrado no Serviço Nacional de Saúde, por estabelecimento de saúde e especialidade médica.