Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2020

Diário da República n.º 148/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-31

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DataTextoDiploma
2020-09-11

Revogada a partir de 16.09.2020, com efeitos a 15.09.2020, pelo(a) Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020 - Diário da República n.º 178/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-09-11

Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020 - Diário da República n.º 178/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-09-11
2020-08-28

Alterados os n.ºs 1 (prorrogando a declaração da situação de contingência e alerta até às 23:59 h do dia 14 de setembro de 2020) e 16 (determinando que a produção de efeitos se verifica a partir das 00:00 h do dia 1 de setembro de 2020) pelo(a) Resolução do Conselho de Ministros n.º 68-A/2020 - Diário da República n.º 168/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-08-28

Resolução do Conselho de Ministros n.º 68-A/2020 - Diário da República n.º 168/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-08-28
2020-08-14

Alterados, com efeitos às 00:00 h do dia 15.08.2020, os n.ºs 1 e 16 do resente diploma, bem como alterados os arts. 5.º, 11.º, 18.º e 20.º e revogados os n.ºs 2 e 4 do art. 11.º do regime anexo ao presente diploma, pelo(a) Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-A/2020 - Diário da República n.º 158/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-08-14 que procede à sua republicação

Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-A/2020 - Diário da República n.º 158/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-08-14
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