Decreto Legislativo Regional n.º 19/2020/A

Diário da República n.º 148/2020, Série I de 2020-07-31

  • Tipo Diploma:
    Decreto Legislativo Regional
  • Número:
    19/2020/A
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia Legislativa-Região Autónoma Açores (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 148, de 2020-07-31, Pág. 29 - 36
  • Fonte Regional:
    JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, n. 115/2020, de 2020-08-03, Pág. 3079 - 3080
  • Entrada em Vigor:
    2020-08-01, nos termos do art. 4.º

Resumo

Altera (segunda alteração) o Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de maio, que estabelece o regime jurídico da publicação, identificação e formulário dos actos normativos na Região Autónoma dos Açores e republica-o em anexo ao presente diploma, do qual é parte integrante.