Resolução da Assembleia da República n.º 57/2020
Diário da República n.º 148/2020, Série I de 2020-07-31
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Tipo Diploma:
Resolução da Assembleia da República
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Número:
57/2020
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Entidade(s) Emitente(s):
- Assembleia da República
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Fonte:
DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 148, de 2020-07-31, Pág. 6 - 6
Resumo
Resolve exprimir um juízo favorável sobre o conteúdo geral do relatório do Governo previsto no n.º 4 do artigo 5.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, sobre «Portugal na União Europeia, 2019».