Resolução da Assembleia da República n.º 57/2020

Diário da República n.º 148/2020, Série I de 2020-07-31

  • Tipo Diploma:
    Resolução da Assembleia da República
  • Número:
    57/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia da República
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 148, de 2020-07-31, Pág. 6 - 6

Resumo

Resolve exprimir um juízo favorável sobre o conteúdo geral do relatório do Governo previsto no n.º 4 do artigo 5.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, sobre «Portugal na União Europeia, 2019».