Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 29/2020/M

Diário da República n.º 139/2020, Série I de 2020-07-20

  • Tipo Diploma:
    Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
  • Número:
    29/2020/M
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia Legislativa-Região Autónoma da Madeira (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 139, de 2020-07-20, Pág. 14 - 15
  • Entrada em Vigor:
    2020-07-21

Resumo

Institui o dia 19 de julho como Dia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e o Prémio Emanuel Rodrigues, que lhe fica associado, bem como institui o dia 4 de dezembro como Dia do Edifício da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.